Última atualização 27/06/2026
Termos de Serviço
Contratada: RECUPERAGRAM LTDA - EPP, CNPJ 58.533.775/0001-02, com sede em Rua Rio Xingu, 227, Mansour, Uberlândia, MG, CEP 38.414-482, doravante denominada "Recuperagram".
Estes Termos regulam o uso dos serviços da Recuperagram, com observância à LGPD, às normas de proteção ao consumidor e às boas práticas de segurança da informação.
1. Aceitação
Ao acessar ou utilizar os serviços da Recuperagram, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço e com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.
2. Descrição do Serviço
A Recuperagram oferece serviços de marketing direto, comunicação e relacionamento com clientes, conforme as condições contratadas e as autorizações concedidas pelo cliente.
3. Cadastro e conta
O cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas, pela guarda de suas credenciais e pela autorização dos canais e contatos utilizados no serviço. O uso deve observar boas práticas de segurança e confidencialidade.
4. Uso aceitável
O serviço deve ser utilizado de forma lícita, ética e responsável, incluindo regras de consentimento, opt-in, prevenção a spam, proteção de dados e respeito aos direitos de terceiros.
5. Tarifas e pagamento
As tarifas, planos, cobranças por uso e condições comerciais serão informados em proposta, contrato ou painel aplicável. Tributos, taxas de provedores e cobranças de plataformas terceiras poderão ser repassados quando previsto.
6. Propriedade intelectual
A marca, interfaces, códigos, documentação e demais materiais da Recuperagram pertencem aos seus titulares. O cliente mantém os direitos sobre seus próprios dados, conteúdos, marcas e materiais enviados para operação do serviço.
7. Limitação de responsabilidade
A Recuperagram empregará esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas não se responsabiliza por indisponibilidades de terceiros, falhas de conectividade, uso indevido pelo cliente ou decisões tomadas sem revisão humana quando exigida.
8. Rescisão
O acesso ao serviço poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos, inadimplência, uso abusivo, exigência legal ou descumprimento de políticas de plataformas integradas. A rescisão não afeta obrigações já constituídas.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da Recuperagram, salvo regra legal obrigatória em sentido diverso.
10. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo WhatsApp (34) 9882-4849.